O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um apelo nesta terça-feira (15) para que os demais magistrados da Corte deixem de lado eventuais divergências ou disputas de natureza pessoal. Durante a abertura de uma sessão extraordinária de grande relevância institucional, ele destacou a necessidade urgente de observância rigorosa ao equilíbrio, à serenidade e à estrita responsabilidade no momento de deliberar sobre a abertura de uma investigação criminal que envolve um dos membros do colegiado, o ministro Alexandre de Moraes.
O caso coloca sob escrutínio a suposta ligação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Trata-se de um marco histórico para o tribunal, que pela primeira vez em sua trajetória analisa a possibilidade de instaurar uma investigação formal de caráter criminal contra um de seus próprios ministros.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente”, declarou Fachin perante os demais integrantes da Corte.
Equilíbrio e preservação institucional
Em seu pronunciamento inicial, o presidente do Supremo pontuou que a convocação da sessão extraordinária não foi uma deliberação simples, mas reiterou que o compromisso primordial deve ser com a salvaguarda da instituição, sobrepondo-se a qualquer laço de afinidade ou relação de amizade entre os togados.
“Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos”, enfatizou o ministro, que também resgatou a memória de magistrados que já passaram pela Corte e pontuou a importância de zelar pelo legado do tribunal.
Para Fachin, a responsabilidade do atual colegiado é imensa perante a sociedade brasileira. “Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, pontuou, reforçando que cabe à presidência do órgão zelar para que o STF continue operando estritamente como um tribunal de justiça.
O andamento do rito processual
Logo após o discurso de abertura, o presidente da Corte deu início à leitura do relatório técnico que embasa a sessão. Fachin atua como relator de um pleito formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo objetivo é buscar a nulidade do documento produzido pela Polícia Federal que cita o nome de Alexandre de Moraes.
A programação do julgamento prevê, na sequência, a palavra do procurador-geral da República, Paulo Gonet, seguida pelas sustentações orais apresentadas pelas partes envolvidas no processo. Até o momento, não há confirmação se o ministro investigado fará uso da palavra em causa própria.
Somente após o esgotamento dessas etapas regulamentares é que o ministro Edson Fachin apresentará formalmente o seu voto na qualidade de relator. Na sequência, os demais integrantes da Corte proferirão seus votos seguindo a ordem tradicional de antiguidade no plenário.
Contexto das investigações
O foco da controvérsia reside em um relatório elaborado pela Polícia Federal que veio a público no início do mês, em 1º de setembro. O material teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça e reúne um conjunto de 52 mensagens eletrônicas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, destinadas a Alexandre de Moraes, sugerindo um canal de proximidade entre ambos.
Os registros surgiram no desdobramento da Operação Compliance Zero — cujos trabalhos iniciais eram relatados por Mendonça —, investigação voltada a apurar supostos esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras de grande proporção ligadas a Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República sustenta que os trâmites adotados contêm irregularidades procedimentais. Segundo o órgão ministerial, a condução da investigação por parte de Mendonça teria avançado sobre a esfera de um ministro do STF sem que houvesse a devida comunicação prévia ao presidente da Corte ou ao plenário, levantando questionamentos sobre a validade do procedimento.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
