O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão nesta terça-feira (29) de autorizar novamente a circulação de uma postagem feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A publicação abordava a polêmica recente envolvendo referências a Nossa Senhora Aparecida no cenário político nacional.
A determinação de Mendonça veio após a aceitação de um recurso formalizado pela parlamentar, que buscava reverter a ordem anterior emitida pelo próprio magistrado, a qual exigia a remoção do conteúdo de suas redes sociais.
No texto da postagem contestada, Erika Hilton apontou que uma proposta legislativa sobre o tema havia sido apresentada por um ex-parlamentar ainda no ano de 2007, encontrando-se atualmente arquivada. A deputada também pontuou que a retomada desse tipo de discussão na esfera pública, associando-a à atuação de figuras políticas ligadas ao candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), deveria ser acompanhada com atenção e cautela pela sociedade.
Ao reavaliar o caso, o ministro entendeu que a manifestação da deputada não continha a propagação de fatos sabidamente falsos, justificando assim a suspensão da censura prévia ao conteúdo.
“Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, fundamentou o magistrado em sua decisão.
Entenda o contexto da polêmica
A controvérsia em torno das postagens sobre Nossa Senhora Aparecida ganhou força durante o último final de semana, gerando uma série de embates jurídicos que rapidamente chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Toda a celeuma teve início na quinta-feira (24), quando o humorista e influenciador Antonio Tabet publicou em sua conta na rede social X a seguinte mensagem: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Diante da repercussão, a defesa do candidato Flávio Bolsonaro acionou o TSE. O ministro André Mendonça atendeu ao pedido inicial e determinou a retirada imediata da postagem de Tabet, além de outras publicações de teor semelhante, sob o argumento de que os conteúdos propagavam informações falsas destinadas a prejudicar a imagem do candidato durante o período eleitoral.
Embora o nome de Flávio Bolsonaro não estivesse explícito na postagem do humorista, a campanha argumentou que o texto fazia parte de uma articulação coordenada de fake news que tentava vincular o candidato à autoria de um suposto projeto de lei — o qual ele nega veementemente — com o objetivo de destituir Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira oficial do Brasil.
A disputa jurídica ganhou novos capítulos no domingo (27), quando o ministro Flávio Dino julgou favoravelmente um recurso apresentado pela defesa do humorista e derrubou a decisão inicial de André Mendonça, permitindo o retorno dos posts ao ar. Logo em seguida, a representação de Flávio Bolsonaro recorreu novamente, desta vez ao ministro Luiz Fux, que suspendeu o entendimento de Dino e restabeleceu a proibição temporária.
Com a multiplicidade de entendimentos entre os ministros, o desfecho definitivo do caso deverá ser pacificado pelo plenário do STF. Contudo, ainda não há uma data definida para que os magistrados se reúnam e analisem o mérito de todos os recursos acumulados sobre o assunto.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
