O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão imediata da circulação de uma edição do jornal produzido pelo Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado). A medida atinge tanto a versão impressa quanto a veiculação do material em formato digital por meio da internet.
A determinação judicial foi proferida em caráter sigiloso durante a semana passada, após a equipe jurídica responsável pela campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ingressar com uma representação formal na Corte eleitoral. Na ação, a defesa argumentou que a estrutura sindical teria sido utilizada indevidamente para a realização de propaganda eleitoral, prática considerada ilegal pela legislação que rege o pleito no país. Ao todo, cerca de 30 mil exemplares da publicação haviam sido impressos para distribuição.
O conteúdo que motivou a representação trazia artigos e análises redigidos pela entidade sindical nos quais eram apontadas as razões pelas quais o sindicato defendia que uma eventual vitória de Lula seria mais benéfica para os trabalhadores e servidores vinculados à Petrobras.
Ao analisar o pedido e acolher os argumentos trazidos pela coligação de Flávio Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques ordenou não apenas a interrupção imediata da distribuição do material impresso, mas também o recolhimento de todos os exemplares que porventura ainda estivessem armazenados e não tivessem chegado ao público-alvo, além de impor a retirada de qualquer versão digital associada à edição questionada.
Em sua fundamentação jurídica para a concessão da tutela de urgência, o presidente do TSE destacou que a medida se faz imperativa para coibir a propagação de propaganda eleitoral considerada irregular e mitigar possíveis impactos decorrentes da utilização de recursos de fontes que seriam vedadas pela legislação durante o processo de disputa eleitoral.
Como forma de garantir o cumprimento da ordem expedida pela Justiça Eleitoral, o magistrado fixou uma multa pecuniária no valor de R$ 10 mil para a hipótese de descumprimento das determinações por parte da entidade sindical.
Repercussão e defesa da entidade
Logo após tomar ciência da decisão emanada pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a diretoria do Sindipetro Unificado veio a público manifestar seu descontentamento por meio de uma nota oficial distribuída à imprensa. No documento, a organização sindical classificou a ordem judicial como um ato de censura e um grave retrocesso democrático, qualificando a medida como um “ataque à liberdade de expressão”.
No texto divulgado aos veículos de comunicação, a entidade argumentou que a interdição da circulação de um material jornalístico voltado especificamente para o debate sobre os rumos e o futuro da Petrobras fere frontalmente preceitos constitucionais fundamentais, configurando um cerceamento injustificado tanto da liberdade de expressão quanto do direito inalienável dos cidadãos e trabalhadores à informação plural.
A controvérsia em torno da publicação do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo ilustra o acirramento das disputas jurídicas travadas no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira, onde campanhas de diferentes matizes ideológicas buscam constantemente o TSE para coibir a circulação de materiais que considerem irregulares ou prejudiciais aos seus interesses no decorrer da corrida presidencial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
