A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual se posiciona de maneira contrária ao pedido para a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. A manifestação oficial ocorreu após uma solicitação formal do presidente da corte suprema, Edson Fachin.
O caso teve início quando o ministro Alexandre de Moraes requereu que Mendonça fosse investigado, sob a acusação de ter atuado com parcialidade ao solicitar a abertura de uma apuração contra ele. As menções a Moraes surgiram no âmbito de conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em seu parecer encaminhado ao tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que a iniciativa de Mendonça em pedir investigações contra um colega de corte não configura conduta criminosa passível de punição legal.
De acordo com o chefe do Ministério Público Federal, a representação protocolada não consegue demonstrar que a conduta de André Mendonça se enquadre nos critérios estabelecidos pela Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), que era o ponto central sob análise naquele momento processual.
Paulo Gonet também abordou a questão dos relatórios que foram requisitados por Mendonça à Polícia Federal (PF) com o objetivo de fundamentar o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes. Para o procurador-geral, esses documentos não possuem natureza jurídica de prova.
O procurador destacou que os próprios arquivos entregues contêm advertências explícitas de que carecem de valor probatório e não servem como peças de instrução processual, ressaltando que tampouco podem ser classificados como provas ilícitas, simplesmente porque não constituem provas.
As discussões em torno do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes ganharam repercussão pública quando André Mendonça, atuando como relator do caso Master, decidiu levantar o sigilo dos autos e remeteu o teor das conversas diretamente para a presidência do STF sob a responsabilidade de Edson Fachin.
Os levantamentos realizados pela Polícia Federal durante as diligências apontaram que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro manteve um intercâmbio de aproximadamente 50 mensagens de texto com um terminal telefônico vinculado a Alexandre de Moraes, período que antecedeu a prisão do executivo ocorrida em 17 de novembro do ano anterior.
Por sua vez, Alexandre de Moraes argumentou que a atuação de André Mendonça na condução dos procedimentos careceu de imparcialidade, levantando questionamentos sobre a finalidade de direcionar os apuramentos para incriminá-lo perante o colegiado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
