Durante participação em sabatina no telejornal Jornal Nacional, da TV Globo, realizada nesta quinta-feira (15), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio à redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos, especificamente em casos de crimes hediondos.
O chefe do Executivo e candidato à reeleição ressaltou que o tema deve ser debatido no Congresso Nacional, porém sugeriu que a discussão ocorra em momento posterior à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, declarou o candidato ao responder aos questionamentos da jornalista Renata Lo Prete.
A tramitação da PEC da Segurança Pública avançou na Câmara dos Deputados e ganhou celeridade no Senado Federal após receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações. O texto encontra-se pronto para ser votado em dois turnos no plenário, embora ainda não haja uma data definida para a deliberação. No âmbito legislativo, parlamentares da oposição articulam a inclusão de uma emenda para que a redução da maioridade penal em crimes hediondos atinja também jovens de 14 anos.
Debate sobre segurança pública e atuação federal
No tocante à segurança pública, o presidente defendeu a aprovação da PEC como um mecanismo essencial para assegurar a atuação coordenada da União no auxílio aos estados da federação. Segundo a avaliação apresentada pelo candidato à reeleição, os governos estaduais falharam em garantir níveis adequados de proteção e tranquilidade para a população.
Lula pontuou que, tão logo a proposta seja aprovada pelo Legislativo, planeja instituir o Ministério da Segurança Pública. A medida serviria para delimitar com precisão as atribuições das forças policiais e combater a articulação de criminosos que operam de dentro do sistema penitenciário.
“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, afirmou.
Diretrizes econômicas e investimentos sociais
Questionado a respeito da dívida pública — obrigações contraídas pelo Tesouro Nacional para fazer frente ao déficit orçamentário do Governo Federal —, Lula defendeu que o fortalecimento da economia nacional deve ocorrer mediante o estímulo à renda das camadas mais vulneráveis da população.
“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, argumentou.
O presidente destacou que, ao longo de sua gestão recente, o Brasil ascendeu da 12ª para a 10ª posição no ranking das maiores economias globais, impulsionado por políticas públicas voltadas para a população de baixa renda. “Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, acrescentou.
Na ocasião, o candidato defendeu o reajuste em 15% no Bolsa Família, justificando que a medida não foi implementada anteriormente por falta de conhecimento prévio da defasagem e ressaltando que o espaço fiscal viabilizou a decisão posterior de elevar o benefício pago às famílias.
O candidato petista também recordou a aprovação do fim da jornada 6×1 de trabalho, votada e aprovada no Senado no dia anterior, medida esta que contou com o respaldo do governo federal. Outro ponto mencionado foi o pacote voltado ao perdão de dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs), além da promessa de viabilizar tarifa zero no transporte público coletivo durante os fins de semana.
Relações internacionais e comércio exterior
Interpelado sobre eventuais impactos negativos decorrentes de barreiras tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos, o chefe do Executivo sustentou que o país obteve sucesso na diversificação de parcerias comerciais para suprir a retração nas transações com o mercado norte-americano.
“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, pontuou.
Apesar de priorizar o entendimento diplomático com a gestão liderada por Donald Trump, Lula frisou que a aplicação do princípio da reciprocidade comercial permanece como uma alternativa viável caso seja necessária.
“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, concluiu.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
