O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a instituição fará a implementação imediata das novas diretrizes referentes à jornada laboral, estabelecidas pela emenda constitucional promulgada nesta data. A nova legislação extingue o modelo de escala 6×1 e promove a diminuição do limite máximo de 44 para 40 horas semanais de trabalho no país.
Em um pronunciamento divulgado por meio de vídeo, Hugo Motta pontuou que, embora o texto constitucional conceda um prazo de até um ano para que as empresas e órgãos realizem a adaptação dos contratos vigentes, a administração da Câmara optou por antecipar os trâmites. Segundo o parlamentar, as adequações necessárias começarão a valer já a partir da próxima semana nas dependências da Casa Legislativa.
De acordo com a presidência, a medida trará impactos diretos e positivos para os prestadores de serviço que atuam no local. “Serão beneficiados os cerca de 1.700 trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que estão na escala 6×1. Pessoas que cuidam todos os dias desta Casa e ajudam a Câmara a funcionar. Entre elas, estão mais de 600 mulheres”, destacou Motta durante o seu discurso oficial.
O chefe do Poder Legislativo federal também chamou a atenção para a dupla jornada enfrentada por grande parte do contingente feminino que presta serviços de apoio na instituição. Para ele, a flexibilização e a redução das horas de labor na empresa representam um alívio fundamental para a rotina doméstica e familiar dessas trabalhadoras.
“Para muitas, o trabalho continua depois do expediente, com as responsabilidades de casa e da família. Esse tempo faz toda a diferença. Tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos e realizar seus próprios projetos”, pontuou o deputado federal no material publicado.
Para a gestão da Casa, a mudança na legislação trabalhista simboliza um avanço significativo nas condições de vida da população. Ao finalizar sua manifestação sobre o tema, Hugo Motta externou satisfação por estar à frente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados durante a promulgação da medida.
“É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros. Tenho muita honra e felicidade de presidir a Câmara neste momento histórico, em que damos esse passo a favor de vida mais digna para a classe trabalhadora do Brasil”, concluiu o presidente.
Fonte:: camara.leg.br
