Em menção à data 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, neste mês de maio foram realizadas algumas ações integradas entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde e de Segurança Pública para conscientização e alerta do problema. Foram organizadas blitze para conscientização com relação aos direitos da criança e do adolescente, foram passadas orientações sobre denúncias e distribuídos adesivos da campanha.
Além de blitz pelas ruas, diversos estabelecimentos comerciais foram contemplados na campanha, incluindo bares e boates, restaurantes, motéis e postos de gasolina próximos à rodovia. “Divulgamos nossos números para denúncias e pedimos apoio da população em qualquer suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes”, comenta a Conselheira Tutelar Patrícia Soares.
A constituição federal prevê, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito da criança a estar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 17 e 18 tratam do direito que a criança tem ao respeito à sua integridade, bem como do dever de todos de velar por sua dignidade.
Telefones úteis para denunciar abuso sexual de crianças e adolescentes
– Plantão do Conselho Tutelar (telefone 24h) Leste (41) 999221323 / Oeste (41) 99922-1343
– Disque 100 – Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento.
Notificações SINAN
Dados do Sistema Nacional de Informação e Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN) – gráfico em anexo – mostram que há registro de violência sexual inclusive em crianças menores de 1 ano. A maioria dos abusos contra crianças e adolescentes tem vítimas meninas (79%). Apenas em 2020 foram 109 notificações de atentados contra meninas e 11 contra meninos. Há de se levar em consideração que muitos casos de abusos não são denunciados pelas vítimas ou seus tutores legais.
SCMS Araucária
