Idosos e pessoas com necessidades especiais (PNE) têm direito a utilizar as vagas especiais de estacionamento em Araucária. Mas há cuidados importantes que precisam ser levados em conta. Um deles é que é obrigatório deixar visível a credencial no veículo. Estacionar sem credencial (mesmo com idoso ou PNE a bordo) é considerada infração gravíssima; passível de multa e até de remoção do veículo.
A Prefeitura de Araucária disponibiliza em seu site (www.araucaria.pr.gov.br) um link para solicitar essa credencial. A solicitação é feita on-line, porém a retirada deve ser realizada pessoalmente na Secretaria Municipal de Urbanismo – Departamento de Trânsito – 1° andar, após análise e autorização. A credencial também pode ser solicitada presencialmente no Departamento de Trânsito. Mesmo que solicitada por outra pessoa, o idoso ou PNE precisa comparecer para a retirada do documento. A primeira via leva, em média, de dois a três dias úteis para ficar pronta. Quando a situação envolver saúde ou dificuldade de locomoção, é necessário também acrescentar o atestado médico com CID da doença/problema na solicitação. O atestado médico deverá ter até 90 dias de emissão.
Quem tem direito a estacionamento especial? Pessoas idosas (com 60 anos ou mais) e pessoas com necessidades especiais (condições que podem ser físicas, sensoriais ou intelectuais comprometidas), como câncer, autismo, síndrome de Down ou com alguma dificuldade de locomoção (inclusive temporária).
Como solicitar a credencial? No site da Prefeitura de Araucária, busque o campo ‘Autoatendimento’. Acesse a aba Central da Cidadania, entre na opção ‘Trânsito’ e escolha a opção desejada: Credencial Especial PNE ou Credencial Especial Idoso.
O idoso/PNE precisa ser o motorista para ter direito à vaga especial? Não precisa ser o motorista. A credencial pode ser utilizada em qualquer veículo que transporte o idoso/PNE naquele momento; incluindo um táxi, por exemplo. As vagas especiais são sinalizadas com a palavra “Idoso” e o símbolo internacional de acessibilidade (cadeira de rodas).
Posso utilizar em outras cidades a credencial? E qual é validade? A credencial é aceita em todos os municípios do país e vale por dois anos. O período pode ser menor para pessoas com dificuldade de locomoção temporária, dependendo do atestado ou do laudo médico apresentado.
As vagas especiais devem respeitar o limite de tempo de 2 horas do estacionamento rotativo? A regra de tempo de permanência de 2 horas no estacionamento regulamentado gratuito de Araucária também vale para as vagas especiais e o descumprimento do prazo pode implicar em infração e multa. É importante esclarecer que essas vagas especiais são exclusivas para esses públicos (idosos/PNE), independente do horário do Estar.
* MAIS INFORMAÇÕES: Telefone/WhatsApp (41) 3614-1742 ou (41) 3614-1444
SCMS Araucária
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