A violência política direcionada às mulheres no Brasil assume diversas faces, variando desde a intimidação sutil e ataques diretos à honra até ameaças graves e homicídios. Episódios marcantes da história recente do país, como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018 em decorrência de sua atuação pública, e as agressões sofridas pela deputada Maria do Rosário no interior do Congresso Nacional em 2014, ilustram a gravidade e o alcance que esse tipo de conduta abusiva pode atingir no cenário nacional.
Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam um salto expressivo nos registros oficiais. O volume de processos judiciais enquadrados como violência política de gênero apresentou um crescimento superior a 11 vezes no intervalo de quatro anos. Enquanto o ano de 2022 registrou o encaminhamento de 15 processos à Justiça Eleitoral, o panorama para o ano de 2026, contabilizado até o mês de setembro, já aponta um total de 177 procedimentos em andamento.
Em âmbito ministerial, o Ministério Público Federal (MPF) contabilizou 436 denúncias relacionadas à violência política de gênero desde o ano de 2018. Deste montante, mais da metade dos episódios, correspondente a 221 ocorrências, apresentou cunho estritamente moral. Outro dado relevante aponta que 40% das denúncias, totalizando 177 casos, envolveram diretamente a prática de violência psicológica contra as vítimas.
Estratégias de conscientização e impacto democrático
Como parte dos esforços institucionais para mitigar e coibir essas práticas nocivas ao processo democrático, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Federal oficializaram uma nova iniciativa de conscientização pública. Batizada de Política é Substantivo Feminino, a campanha tem como finalidade principal informar a sociedade acerca da gravidade das diferentes formas de violência política perpetradas contra as mulheres.
Durante a apresentação da iniciativa, a ministra do TSE, Estela Aranha, pontuou sobre as consequências diretas que esse comportamento agressivo provoca na estrutura da democracia brasileira. Segundo a magistrada, o impacto ocorre em duas frentes principais.
De acordo com a avaliação da ministra, a agressão gera um efeito de silenciamento individual, fazendo com que a vítima desista da carreira pública ao cogitar o afastamento. Paralelamente, atinge a esfera coletiva, pois outras mulheres, ao testemunharem as agressões, questionam a viabilidade de ingressar na vida pública. Esse processo resulta na exclusão tanto daquelas que já exercem mandatos quanto das potenciais novas lideranças, configurando um cenário crítico, visto que a democracia pressupõe a participação igualitária de todos os cidadãos, enquanto as mulheres acabam sendo afastadas do debate político.
Recorte de gênero e raça nas ocorrências
Durante o evento de lançamento da campanha institucional, representantes de entidades voltadas aos direitos femininos e ao movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, um manifesto formal. O documento expressa profunda apreensão com o avanço da violência política fundamentada em gênero e raça no contexto das eleições em curso, exigindo providências enérgicas das autoridades.
Conforme relataram os movimentos sociais signatários do documento, diversas candidatas — com destaque para mulheres negras e integrantes da comunidade LBT — têm sido alvo de ameaças graves de morte e violência sexual em múltiplos estados brasileiros. Os ataques incluem a exposição pública de endereços residenciais e dados de familiares, além de episódios recorrentes de racismo, homotransfobia, perseguições sistemáticas, intimidações e agressões físicas diretas.
O dossiê reforça que a violência de gênero não impacta o universo feminino de maneira homogênea. Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Marielle Franco analisou 77 ocorrências registradas entre 2021 e 2025, revelando que 87% das vítimas eram mulheres negras, evidenciando uma vulnerabilidade acentuada nesse segmento.
Participação feminina em cargos eletivos
No cenário internacional, o Brasil figura entre as nações com menor representatividade feminina no Parlamento Federal. Um levantamento comparativo abrangendo 184 países posiciona o Brasil na 135ª colocação, com uma bancada feminina composta por apenas 17,5% de mulheres no Congresso Nacional, índice inferior ao registrado em países com histórico de governos autoritários, como a Coreia do Norte e Burkina Faso.
Em âmbito municipal, a realidade apresenta desafios semelhantes. O país contabiliza mais de 700 municípios que não possuem sequer uma mulher ocupando cargo eletivo na câmara de vereadores. Além disso, as prefeituras brasileiras são chefiadas por mulheres em apenas 16% dos municípios.
A coordenadora do grupo de trabalho focado na prevenção e no combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, avalia que o arcabouço legislativo brasileiro encontra-se em consonância com as diretrizes internacionais no que tange à garantia da representatividade feminina.
Contudo, a representante ministerial ressalta que o principal desafio a ser superado pelas instituições e pela sociedade continua sendo a incidência da violência direcionada a essas lideranças femininas, fator que compromete a equidade no exercício da cidadania e da representação política no país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
