O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo improrrogável de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste oficialmente a respeito de um pedido para garantir acesso ininterrupto à internet móvel para todos os cidadãos brasileiros durante o período eleitoral.
Conforme a determinação judicial, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram acionadas e deverão emitir seus pareceres técnicos e jurídicos sobre a questão no mesmo intervalo de tempo.
A decisão do magistrado leva em conta a urgência e a sensibilidade do tema debatido no âmbito judicial brasileiro. “A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, pontuou o ministro em seu despacho oficial.
Cristiano Zanin atua como relator da ação protocolada em conjunto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Na petição inicial, as duas entidades argumentam enfaticamente em favor da liberação irrestrita do tráfego de internet móvel durante o período crítico que compreende as 72 horas antecedentes ao primeiro turno do pleito.
De acordo com os argumentos apresentados pelas organizações autoras da ação, a atual restrição imposta pelas franquias de dados e pacotes comerciais limita de maneira drástica a circulação de notícias e o direito fundamental ao acesso à informação política por parte da população, justamente nos momentos que antecedem a ida dos eleitores às urnas.
Calendário das Eleições
O primeiro turno do pleito está oficialmente agendado para o dia 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores brasileiros comparecerão aos locais de votação para escolher os novos ocupantes dos cargos de deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais, governadores de estado, senadores da República e também o presidente do país.
Já o eventual segundo turno do processo eleitoral foi marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o dia 25 do mesmo mês. A nova etapa de votação poderá ocorrer nas disputas relativas aos cargos executivos de governador e de presidente da República caso nenhum dos candidatos concorrentes alcance a maioria absoluta superior a 50% dos votos válidos — critério que exclui os votos em branco e os nulos — apurados durante o primeiro turno.
Enquanto o debate jurídico avança na Suprema Corte, órgãos de fiscalização, a Justiça Eleitoral e as operadoras de telecomunicações acompanham de perto os desdobramentos da solicitação, que pode impactar diretamente a logística digital e o fluxo de comunicação de milhões de cidadãos em todo o território nacional durante os dias mais decisivos do processo democrático brasileiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
