O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a deliberação em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa encerrar a escala 6×1 de trabalho, além de promover a redução da jornada semanal para os trabalhadores brasileiros. A decisão movimenta o cenário político em Brasília e coloca em pauta uma das discussões trabalhistas de maior repercussão pública nos últimos meses.
Em nota oficial divulgada pela assessoria da presidência do Senado, a relevância do assunto foi destacada para todo o país. “O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, pontuou o comunicado.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos no final de maio, momento em que tramitou para apreciação dos senadores. Logo após a chegada da matéria à Alta Casa, parlamentares da base governista tentaram acelerar a votação, contudo, o texto permaneceu estagnado sob a gestão de Alcolumbre até ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de agosto.
Apesar de a CCJ ter dado o aval para o fim da escala 6×1 no início de setembro, a matéria não avançou imediatamente para o plenário. Na ocasião, o presidente do Senado sinalizou que a votação principal ocorreria apenas após as eleições.
A promessa de pautar o assunto foi feita publicamente durante uma sessão deliberativa no plenário do Senado, realizada no dia 3 de setembro. O compromisso respondeu diretamente a um apelo emocionado do senador Paulo Paim (PT-RS), que cumpre seu último mandato parlamentar no Congresso Nacional e anunciou sua aposentadoria política, carregando um histórico longevo de defesa dos direitos trabalhistas.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, declarou Davi Alcolumbre na época.
Transição para a escala 5×2 e novas regras
Identificada formalmente como PEC 221 de 2019, a proposta estabelece o fim do modelo de seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso. O projeto institui a obrigatoriedade de dois dias de folga semanais, configurando o modelo de escala 5×2, além de reduzir o limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo ou redução nos salários dos trabalhadores.
O texto legislativo prevê alternativas de flexibilização para categorias profissionais que atuam sob regimes de jornadas especiais, permitindo a compensação do trabalho exercido aos sábados ou domingos. No entanto, a regra assegura que a média de duas folgas semanais remuneradas seja obrigatoriamente cumprida e gozada dentro do mesmo mês de referência.
Para garantir a adaptação do mercado de trabalho e das empresas, a proposta estipula um período de transição de até 14 meses. Como exceção a essa regra geral, os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Administração Pública deverão seguir um formato de transição diferenciado, conforme as diretrizes estabelecidas no texto legal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
