Duas décadas após deixarem forçadamente suas terras ancestrais para dar lugar a uma mineradora, famílias quilombolas de Paracatu, em Minas Gerais, intensificam a mobilização por justiça e reparações socioambientais. A disputa envolve cerca de 1,3 mil famílias distribuídas em três comunidades tradicionais da região: Machadinho, Amaros e São Domingos.
As lembranças do território original permanecem vivas nas memórias dos descendentes. Claudinês Lopes, de 32 anos e presidente da associação de moradores da comunidade do Machadinho, guarda na memória a imagem da avó Antônia trabalhando na plantação de algodão. A matriarca nasceu e cresceu no local, mas faleceu aos 99 anos sem ver concretizada a reparação que tanto aguardava, profundamente abalada pela desterritorialização provocada pela chegada da operação industrial.
O território foi transformado em uma estrutura de exploração de ouro e prata conhecida como Morro do Ouro, operada pela multinacional canadense Kinross Gold Corporation, que instalou na área instalações industriais e uma barragem de rejeitos.
Negociações e impacto na região
Recentemente, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve no município mineiro para conduzir tratativas com a empresa, buscando viabilizar um acordo voltado a reparar os danos territoriais, culturais e socioambientais impostos às comunidades. As tratativas visam o reconhecimento oficial dos territórios, a garantia de direitos fundamentais e o estabelecimento de critérios claros para reassentamentos e indenizações financeiras, cujos valores estimados variam entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão.
O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado ativamente para mediar o processo. O órgão ministerial destaca que a atuação busca resgatar a dignidade das populações cujos modos de vida tradicionais foram fragmentados pela atividade mineradora. No entanto, o caminho judicial tem enfrentado impasses. Em agosto, um julgamento no âmbito da Justiça apresentou votos contrários às indenizações, o que motivou um pedido de suspensão por 60 dias para tentar viabilizar uma composição amigável entre as partes até o final do ano.
Além da perda territorial, moradores relatam impactos diretos na saúde e no cotidiano. Perícias e avaliações técnicas conduzidas pelo MPF apontaram a presença de níveis elevados de arsênio em amostras biológicas de moradores e no material particulado em suspensão no ar, decorrentes da movimentação e das detonações na mina.
O complexo minerário na região possui capacidade licenciada para centenas de milhões de metros cúbicos de rejeitos, gerando preocupações constantes na população vizinha quanto à segurança e à poeira gerada pelas operações diárias.
Histórico de luta e resistência cultural
Os processos administrativos para a regularização das terras quilombolas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tiveram início em 2005, após as comunidades Machadinho e Amaros receberem certificação da Fundação Cultural Palmares no ano anterior. Contudo, os procedimentos foram paralisados devido à ocupação corporativa e à atuação de grileiros na área de aproximadamente 2,2 mil hectares reconhecida originalmente.
A perda do espaço físico forçou a dispersão das famílias para áreas urbanas e municípios vizinhos, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. Mesmo diante das adversidades e do longo silenciamento judicial em processos iniciados em 2009, as comunidades mantêm viva a transmissão intergeracional de suas memórias e tradições.
Em Amaros, a professora Maria Hermínia Rodrigues destaca a preservação de manifestações culturais ancestrais, como a caretagem, uma tradição de matriz africana realizada com o uso de máscaras que remonta ao período da escravidão. Para os moradores, manter essas expressões vivas constitui uma forma de resistência diante do apagamento histórico imposto pelo avanço industrial.
Proprocionando posicionamento oficial, a Kinross Gold Corporation declarou por meio de nota que acompanha o andamento da ação civil pública em curso e que respeita o Poder Judiciário e os trâmites institucionais, abstendo-se de comentar o mérito até que haja um desfecho definitivo pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A empresa também pontuou que mantém canais abertos de diálogo e projetos sociais com a sociedade local.
Por sua vez, o Incra reafirmou seu compromisso constitucional com a regularização e a salvaguarda dos territórios quilombolas em todo o território nacional, informando que os processos administrativos pertinentes à região seguem em tramitação regular.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
