O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de precatórios pertencentes a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado seus créditos com o Banco Master. A decisão, tomada nesta quarta-feira (23), envolve títulos que somam impressionantes R$ 4,7 bilhões.
A ofensiva jurídica que resultou nessa determinação teve início a partir de uma ação formalizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão federal buscou reverter e anular decisões tomadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, que haviam ordenado o depósito do montante referente a 16 precatórios diretamente em uma conta judicial. O problema central apontado é que esses pagamentos foram determinados antes mesmo do trânsito em julgado dos processos que originariamente reconheceram a dívida devida pela União.
Em sua fundamentação, o corregedor Benedito Gonçalves destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia estabelecido diretrizes claras determinando o cancelamento e a suspensão de diversos precatórios que foram expedidos pelos tribunais regionais federais sem a devida conclusão definitiva dos processos judiciais.
“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, pontuou o corregedor ao justificar a urgência e a necessidade da nova intervenção do órgão regulador do Poder Judiciário.
Toda a repercussão em torno dos precatórios bilionários negociados pelo Banco Master ganhou enorme visibilidade após uma investigação jornalística divulgada pelo portal Metrópoles. A reportagem revelou a existência de um contrato milionário, estimado em R$ 427 milhões, firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocácia da advogada Camilla Ramos, que é esposa do desembargador Newton Ramos, integrante do TRF1. O valor estipulado no acordo estaria condicionado ao sucesso nas demandas judiciais movidas por empresas do setor sucroalcooleiro.
Os investigadores da Polícia Federal (PF) descobriram o documento durante a análise de dados extraídos do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Diante da repercussão do caso, a defesa e os representantes legais do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos emitiram uma nota oficial à imprensa. No comunicado, a banca de advocacia confirmou que mantém um contrato formal de prestação de serviços com o Banco Master para atuar especificamente nos litígios que envolvem os precatórios, porém enfatizou que não houve o recebimento de qualquer quantia financeira, seja a título de honorários iniciais (pró-labore) ou de êxito.
“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no Código de Processo Civil (CPC) e no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, acrescentou a nota oficial.
Aprofundando as apurações, o material genético digital e as conversas recuperadas do celular de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal também indicaram que assessores do ex-banqueiro mencionavam a advogada e o magistrado como integrantes da chamada “Turma do KN”, sigla que faria alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Logo após a divulgação pública dessas mensagens e supostas articulações, o ministro Kássio Nunes Marques veio a público para declarar categoricamente que nunca manteve qualquer tipo de troca de mensagens com Daniel Vorcaro, tampouco concedeu autorização a terceiros para utilizarem seu nome ou falarem em seu benefício.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
