Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca endurecer o cerco contra a disseminação de conteúdo violento envolvendo animais no ambiente virtual. A proposta estabelece punições severas para quem compartilha imagens e vídeos de crueldade, além de responsabilizar as plataformas de tecnologia que negligenciarem a remoção rápida desse tipo de material.
O Projeto de Lei 2791/26 propõe alterações diretas na Lei de Crimes Ambientais e no Marco Civil da Internet. Com a medida, o objetivo central é desarticular redes criminosas que utilizam o meio digital para lucrar, obter engajamento ou disseminar conteúdos chocantes de maus-tratos e tortura contra bichos.
Endurecimento de penas para criminosos digitais
Pela regra atual da legislação ambiental, a pena básica para quem pratica maus-tratos é de detenção de três meses a um ano, além de multa. O texto em análise na Câmara determina que, caso o infrator divulgue o ato criminoso por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outra ferramenta digital, essa punição seja aumentada da metade.
Além disso, a proposta prevê agravantes ainda mais rigorosas. Se a divulgação envolver a participação ou o acesso de crianças e adolescentes, ou se o crime for cometido de maneira habitual — como em competições, desafios virtuais ou validação coletiva —, a pena poderá ser multiplicada por até três vezes.
A autora da iniciativa, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou que a proposição legislativa surge como uma resposta necessária a investigações recentes conduzidas pelas autoridades policiais. Tais apurações revelaram a existência de grupos organizados operando em servidores privados e aplicativos de mensagens, realizando transmissões ao vivo de sessões de tortura animal e até induzindo jovens a práticas de automutilação em troca de status nesses ambientes virtuais.
“Proteger animais da crueldade extrema, nesse contexto, é também proteger crianças da normalização da violência”, pontuou a parlamentar ao justificar a urgência da matéria.
Responsabilidade das redes sociais e plataformas digitais
Um dos pontos cruciais do Projeto de Lei 2791/26 diz respeito ao papel das empresas de tecnologia. Pelo texto, as redes sociais e os provedores de aplicações de internet poderão ser responsabilizados civilmente se falharem em retirar do ar, de maneira ágil e diligente após o recebimento de notificação, publicações que registrem, promovam, transmitam ou incentivem agressões contra animais.
A futura legislação prevê que o Poder Executivo, por meio de regulamentação própria, estabeleça os parâmetros detalhados para o processo de notificação. Isso incluirá prazos específicos para a exclusão do material nocivo, diretrizes para a preservação de provas digitais que possam auxiliar em investigações criminais e os protocolos de comunicação imediata com os órgãos de segurança pública.
Próximos passos no Congresso Nacional
Como o projeto tramita em caráter ordinário, ele ainda precisará passar pelo crivo de diferentes comissões temáticas na Câmara dos Deputados. Entre os colegiados que debaterão o texto estão a Comissão de Comunicação; a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após a análise conclusiva nas comissões, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para que o texto efetivamente se transforme em lei da República, ele também precisará ser apreciado e aprovado pelo Senado Federal, além de receber a sanção presidencial.
Fonte:: camara.leg.br
