O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi encaminhado ao tribunal nesta quinta-feira (12), consolidando a posição do Ministério Público Federal sobre o caso.
A iniciativa da defesa, protocolada no mês passado na mais alta corte do país, tem como objetivo principal anular a decisão proferida pela Primeira Turma do STF. No julgamento anterior, o ex-mandatário foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, após ser responsabilizado no processo que analisou a tentativa de ruptura institucional no Brasil.
Em sua manifestação técnica, Paulo Gonet sustentou que os elementos probatórios recolhidos ao longo da instrução processual deixaram evidentes a estrutura e a permanência de uma associação criminosa voltada para a consecução de objetivos ilícitos específicos. Para o chefe do Ministério Público, os argumentos apresentados pelos advogados não possuem sustentação suficiente para alterar o desfecho judicial.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, pontuou o procurador-geral em trecho do documento enviado ao STF.
Com a conclusão da manifestação por parte da Procuradoria-Geral da República, o processo seguirá para os próximos trâmites procedimentais. Cabe ao ministro Kassio Nunes Marques, que atua como relator da ação de revisão criminal, liberar o tema para apreciação e votação no plenário do Supremo Tribunal Federal.
A designação de Kassio Nunes Marques como relator ocorreu em virtude de sua integração à Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento original que resultou na condenação do ex-presidente.
Nos argumentos apresentados ao tribunal, a defesa de Jair Bolsonaro apontou a existência de diversas supostas nulidades processuais ocorridas durante o andamento da ação penal relacionada aos atos investigados. Entre os pontos levantados pelos advogados constam alegações de cerceamento de defesa, fundamentadas na suposta restrição ao acesso integral aos documentos e materiais obtidos na investigação, além da ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República em etapas específicas dos procedimentos, entre outras contestações de ordem jurídica.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
