As instituições financeiras e os fundos de investimento terão a oportunidade de apresentar até R$ 90 bilhões em débitos antigos durante a primeira etapa da nova fase do programa Desenrola. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ao detalhar o andamento da iniciativa federal voltada para o combate ao endividamento da população.
De acordo com o planejamento da pasta econômica, o edital de chamamento público para bancos e outras entidades será publicado para iniciar o processo oficial de habilitação. O objetivo principal desta etapa inicial é permitir que os credores ofertem carteiras de crédito que se encaixem nos critérios estabelecidos pelo governo federal, viabilizando posteriormente a aquisição desses montantes pela União.
Apesar da robustez do volume projetado, o custo máximo estimado para que o governo compre a totalidade desse montante seria de R$ 9 bilhões. Esse teto financeiro leva em conta a exigência de um desconto mínimo de 90% sobre o valor original das dívidas, parâmetro fundamental estipulado pelas regras do programa.
Neste momento inicial, os bancos e as demais instituições participantes terão um prazo de cinco dias úteis para informar o volume exato de débitos que pretendem disponibilizar. É importante ressaltar que esta fase específica não representa uma convocação para que os consumidores realizem acordos ou procurem as agências bancárias. Trata-se de um procedimento técnico destinado a mensurar o apetite dos credores e a distribuição dos valores por diferentes faixas de renda.
“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, destacou o ministro Dario Durigan.
Como funcionará a seleção de carteiras
O edital de chamamento é direcionado especificamente a bancos, instituições financeiras autorizadas e fundos de investimento em direitos creditórios. Para garantir a participação nas próximas fases, os credores precisam obrigatoriamente selecionar carteiras de crédito que cumpram rigorosamente as exigências legais do programa e aceitem os patamares mínimos de deságio.
O cronograma operacional foi estruturado em etapas sequenciais:
- Publicação do edital para a manifestação formal de interesse dos credores;
- Prazo de cinco dias úteis para a apresentação das carteiras de débitos elegíveis;
- Análise técnica do volume apresentado e segmentação por faixas de renda dos devedores;
- Realização do leilão oficial de aquisição das dívidas, programado para ocorrer entre os meses de novembro e dezembro.
A estratégia governamental busca direcionar os maiores esforços para beneficiar devedores de menor renda e os microempreendedores individuais. Contudo, a mecânica do programa prevê flexibilidade: caso o volume de débitos direcionado ao público de baixa renda fique abaixo do esperado, a administração federal poderá absorver uma fatia maior de dívidas pertencentes a faixas de renda superiores.
Análise de custos e impacto orçamentário
A projeção inicial indica que os credores poderão ofertar até R$ 90 bilhões em créditos inadimplentes. Como o modelo exige um deságio mínimo de 90%, a União desembolsará, no máximo, 10% do valor de face das carteiras que forem efetivamente incorporadas.
Caso todo o teto estimado seja efetivamente ofertado e adquirido, o impacto financeiro máximo para os cofres públicos alcançará a marca de R$ 9 bilhões. Contudo, a equipe econômica reforça que a compra integral não é uma obrigação estrita, pois a intenção é criar um ambiente competitivo.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, pontuou que o estabelecimento de um orçamento definido para o leilão servirá como estímulo para que os credores ofereçam condições ainda mais vantajosas, o que pode elevar os percentuais de desconto.
“A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, complementou Durigan.
Critérios para inclusão de débitos
A terceira fase do Desenrola foi instituída por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto normativo autoriza a União a comprar carteiras de crédito envelhecidas para destravar a situação financeira de milhares de cidadãos.
Para que uma dívida possa integrar o programa, ela precisa cumprir requisitos específicos:
- O valor original do débito deve ser de até R$ 10 mil;
- O tempo de atraso precisa estar compreendido entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde a um período de aproximadamente dois a quatro anos e meio;
- Devem ser referentes a contratos de cartão de crédito, tanto na modalidade rotativa quanto parcelada, ou operações de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Precisam pertencer a pessoas físicas ou a microempreendedores individuais que preencham os requisitos normativos.
Embora a expectativa inicial do governo ao desenhar a medida fosse alcançar um universo potencial de R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis — o que exigiria um aporte de cerca de R$ 15 bilhões —, a cifra de R$ 90 bilhões reflete a estimativa imediata do que o setor bancário deverá disponibilizar na abertura dos trabalhos.
Perspectivas para a renegociação
Passada a fase do leilão e com as carteiras devidamente incorporadas pelo poder público, o passo seguinte consistirá na abertura de canais para que os consumidores regularizem suas situações com condições facilitadas, repassando os descontos obtidos na origem.
Os cidadãos poderão optar pela quitação integral à vista ou estruturar o pagamento de forma parcelada, modalidade que contemplará a incidência de taxas de juros. Os prazos definitivos, limites e demais normativos operacionais ainda dependem de deliberações formais do Conselho Monetário Nacional e de portarias complementares.
O Ministério da Fazenda reforça que os devedores não precisam se dirigir aos bancos neste momento, pois a fase atual restringe-se estritamente ao alinhamento técnico e comercial com as instituições financeiras detentoras dos créditos.
Ao comentar sobre a perenidade da política pública, o Ministério da Fazenda enfatizou que a iniciativa foi desenhada para se consolidar como uma ferramenta permanente de Estado no combate ao endividamento crônico, rejeitando propostas alternativas que prevejam o congelamento temporário de obrigações financeiras no mercado nacional.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
