O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta quarta-feira (21) que o Estado Democrático de Direito exige o que chamou de “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”. A manifestação ocorreu durante a abertura de um seminário na sede da Corte, em Brasília, que debateu a relevância e a atuação dos tribunais constitucionais na contemporaneidade.
Durante sua exposição, o magistrado pontuou que a preservação do regime democrático está diretamente atrelada ao cumprimento e respeito às decisões judiciais fundamentadas tecnicamente. Fachin lamentou que, em cenários marcados por acentuada polarização política, esses pronunciamentos da Justiça acabem frequentemente sendo “reduzidos e instrumentalizados por slogans”, o que dificulta o debate público qualificado e transparente.
As declarações do chefe do Supremo foram feitas a poucos dias da realização do segundo turno da eleição presidencial, cujo pleito está agendado para o próximo domingo (25). O contexto político nacional eleva a sensibilidade de debates institucionais e reforça a atenção sobre a estabilidade das normas que regem o processo eleitoral brasileiro.
No decorrer de seu pronunciamento, o ministro fez alertas importantes sobre como as democracias modernas costumam sofrer ameaças ao longo do tempo. Segundo ele, os regimes democráticos raramente entram em colapso por meio de rupturas abruptas ou golpes tradicionais. Em vez disso, argumentou, eles sofrem erosão interna, muitas vezes mascarada sob uma fachada de legalidade institucional.
“Pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública”, exemplificou o ministro ao detalhar os mecanismos silenciosos que podem minar a solidez de um Estado de Direito ao longo dos anos.
Para Fachin, a consolidação de um ambiente democrático jamais deve ser tratada como um ponto final ou uma conquista definitiva e imutável. Pelo contrário, trata-se de um esforço diário e contínuo. “É uma tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir e de uma cidadania disposta a defendê-las”, completou.
O posicionamento do presidente da mais alta corte do país veio a público em um momento sensível, marcado por debates sobre a atuação do Poder Judiciário. O discurso foi proferido em meio a uma crise institucional envolvendo discussões internas no STF e desdobramentos de investigações de grande repercussão nacional, como o caso do Banco Master, apuração que envolve suspeitas de fraudes financeiras de proporções bilionárias e supostos esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos.
A repercussão desses episódios internos na cúpula do Judiciário acabou transbordando para o debate público e entrou de vez na pauta dos candidatos à presidência da República. O tema gerou propostas diversas voltadas à reformulação e ao controle externo do Poder Judiciário por parte dos principais postulantes ao cargo máximo do Executivo federal, aquecendo ainda mais o cenário político na reta final da disputa eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
