Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a obrigatoriedade da divulgação em âmbito nacional do chamado Protocolo Calma, um conjunto de diretrizes voltadas para a prestação de primeiros socorros a indivíduos que estejam enfrentando crises convulsivas.
A iniciativa legislativa busca conscientizar a população sobre a forma correta de agir em situações de emergência médica dessa natureza, combatendo mitos e o medo comum que muitas pessoas sentem ao se depararem com alguém passando por uma convulsão.
O que é o Protocolo Calma
Criado pela Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), o protocolo emprega a palavra “Calma” como um mnemônico para sintetizar cinco orientações fundamentais que devem ser seguidas durante e após o episódio:
- Conservar a serenidade e manter a calma;
- Afastar móveis, objetos pontiagudos ou cortantes que estejam próximos à vítima para evitar ferimentos;
- Lateralizar a cabeça e o corpo da pessoa para desobstruir as vias aéreas, facilitando a respiração e prevenindo o risco de sufocamento;
- Marcar a duração exata da crise e acionar imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência através do telefone 192 caso o episódio se estenda por mais de cinco minutos;
- Acompanhar a pessoa de forma contínua até que ela recupere totalmente a consciência e a orientação.
De acordo com estimativas médicas lembradas pelo autor da proposta, o deputado licenciado Luciano Vieira (RJ), cerca de 10% da população mundial poderá apresentar ao menos um episódio de crise convulsiva ao longo de sua vida, o que evidencia a relevância de disseminar o conhecimento sobre o atendimento inicial correto.
“Não é raro ver as pessoas se assustarem ao se depararem com alguém tendo uma crise convulsiva e sentirem-se temerosas em auxiliar. Para quem sofre a convulsão, a ajuda é de extrema importância, visto que o risco de lesões em decorrência da perda brusca da consciência pode ocasionar ferimentos e até fraturas”, pontuou o parlamentar.
Locais de abrangência e obrigatoriedade
Se aprovado e transformado em lei, o texto determinará que as instruções do protocolo sejam afixadas e divulgadas em diversos locais de grande circulação de pessoas. A regra abrangerá veículos de transporte coletivo nas esferas municipal, intermunicipal e interestadual.
Além disso, terminais rodoviários, aeroportuários e hidroviários, bem como unidades e estabelecimentos de saúde públicos ou que mantenham convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), também deverão exibir as informações de maneira visível para o público.
O projeto estabelece ainda que caberá ao governo federal a responsabilidade de definir o design visual dos cartazes informativos, bem como os formatos digitais adequados para a publicação do conteúdo nos portais e sítios eletrônicos oficiais da administração pública.
Tramitação no Congresso Nacional
Atualmente, o projeto de lei está sob análise na Câmara dos Deputados. O texto seguirá para apreciação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que possa entrar em vigor como lei federal, a proposta ainda precisará passar por todas as etapas regimentais de votação tanto na Câmara quanto no Senado Federal. Para compreender melhor os detalhes sobre como as proposições legislativas avançam pelo parlamento, consulte a página oficial com saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Fonte:: camara.leg.br
