O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente aos desdobramentos de uma apuração conduzida pela Polícia Federal que localizou registros de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal. A manifestação jurídica foi protocolada no início da noite de uma terça-feira, gerando grande repercussão nos meios políticos e jurídicos do país.
No documento enviado formalmente à Suprema Corte, o chefe do Ministério Público Federal argumentou que o ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do caso, teria atuado de maneira irregular ao ordenar o aprofundamento das diligências para examinar minuciosamente o teor das conversas entre o magistrado e o ex-executivo financeiro no âmbito das apurações relativas ao caso Master.
Para a Procuradoria-Geral da República, qualquer medida investigativa que recaia sobre ministros da própria Corte requer ritos processuais específicos. No entendimento de Paulo Gonet, a expansão da apuração deveria ter sido submetida previamente à avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, a quem caberia levar a questão diretamente à deliberação do plenário, em vez de determinar diligências diretas para execução imediata por parte da Polícia Federal.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, pontuou Paulo Gonet em trecho do parecer técnico enviado ao tribunal.
O posicionamento da Procuradoria-Geral da República foi emitido após uma solicitação expressa do relator André Mendonça, que exigiu a manifestação do órgão ministerial sobre o relatório elaborado pela Polícia Federal. O documento policial continha menções explícitas tanto ao ministro Alexandre de Moraes quanto ao próprio procurador-geral da República.
As referências aos nomes de autoridades de destaque nacional foram descobertas pelos investigadores federais durante a análise de dados obtidos por meio da quebra do sigilo telefônico do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O empresário é um dos principais alvos das investigações conduzidas no escopo da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes e irregularidades financeiras atribuídas à gestão do Banco Master.
Com a retirada do sigilo sobre o relatório investigativo, os detalhes do caso passaram a integrar o debate público, exigindo dos órgãos de controle e da mais alta corte de justiça do país um posicionamento rigoroso acerca dos limites legais e constitucionais na condução de inquéritos de repercussão nacional.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
