O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), anunciou na sessão desta terça-feira (10) que vai pautar para a próxima segunda-feira (16) a votação do ‘Escola Sem Partido’. De autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL), o projeto tem o objetivo de acabar com o chamado “direcionamento ideológico” nas escolas do estado.
De acordo com Traiano, foi feito um acordo com Arruda para a votação. “Fizemos um acordo e vamos cumprir. Vamos pautar esse tema, estou anunciando antecipadamente, para segunda-feira. Esse tema já está se arrastando e vamos colocar um ponto final”, disse.
Secretário de Comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues, disse que os professores vão lutar pela não aprovação do projeto. “A gente acompanha esse debate todo, mas ficamos surpresos de ela ser pautada. Na segunda-feira, estaremos ocupando as galerias para pressionar que esse projeto absurdo não seja aprovado, já que é absolutamente inconstitucional”, disse.
Projetos parecidos chegaram a ser aprovados em cidades brasileiras, mas foram suspensos por decisões judiciais.
Em Curitiba, a votação foi suspensa pela da 2ª Vara da Fazenda Pública. Na ocasião, o juiz Thiago Flôres Carvalho disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que “a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional, sendo, portando, de competência privativa da União, bem como reconheceu que a legislar sobre normas contratuais a serem observadas pelas escolas confessionais é também de competência privativa da União, por tratarem de direito civil”.
Caso o projeto seja aprovado, a APP-Sindicato também promete ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.
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